quinta-feira, 12 de junho de 2008

Aspectos Políticos da Jamaica

Composição política:
A Constituição de 1962 estabelece um sistema de governo parlamentar, adotando um modelo semelhante ao da Grã-Bretanha. O primeiro-ministro é o chefe do governo. O monarca britânico, o chefe do Estado, é representado por um governador geral. O chefe de Estado é a Rainha Elizabeth II, representada pelo Governador Geral Howard Felix Hanlan Cooke, no cargo desde 1991. O chefe de Governo é o Primeiro-Ministro Percival J. Patterson, desde 1992. O Gabinete é nomeado pelo Governador Geral, sob orientação do Primeiro-Ministro. Não há eleições. O Monarca nomeia o Governador Geral que, por sua vez, nomeia o Primeiro-Ministro. Divisão administrativa: 14 regiões.
Poder Legislativo: Congresso bicameral, composto pela Casa dos Representantes, com 60 membros eleitos por voto direto para mandato de 5 anos, e o Senado, com 21 membros nomeados pelo Governador Geral.
Poder Judiciário: O sistema legal e judicial da Jamaica se baseia na Common Law britânica, sendo a Justiça administrada por diversas cortes. Apelações são dirigidas à Corte de Apelação e, em última instância, ao Conselho Privado, em Londres. Queixas de cidadãos contra a administração, empresas públicas e questões de política partidária são investigadas por três Ombudsmen: um Ombudsman parlamentar, um Ombudsman de empresas públicas e um Ombudsman político.

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